2. Questões de Concurso

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) desempenha um papel crucial na regulamentação e normatização de questões ambientais no Brasil. A Resolução nº 5/1989, por exemplo, estabelece diretrizes importantes para o licenciamento ambiental. Considerando o escopo dessa resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.
Um produtor rural em Limeira (SP) possui uma propriedade com uma Área de Preservação Permanente (APP) de mata ciliar que foi parcialmente desmatada para pastagem há alguns anos. Com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ele busca entender suas obrigações legais para regularizar a situação de sua propriedade. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a conduta exigida pela legislação para a recuperação da APP?
Um engenheiro ambiental está desenvolvendo um projeto de planejamento urbano para o município de Limeira (SP), visando otimizar o uso do solo e a infraestrutura existente. Para isso, ele precisa selecionar a ferramenta de geoprocessamento mais adequada para representar com precisão as redes de drenagem e as malhas viárias do município, considerando que essas representações demandam a descrição de elementos com comprimento e a conexão entre múltiplos pontos. Qual formato de representação de dados geográficos é mais indicado para essa finalidade?
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece diretrizes claras para a promoção da conscientização e da formação cidadã em relação às questões ambientais. Em relação aos seus objetivos e princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A prefeitura de Limeira (SP) busca implementar políticas urbanas que promovam o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, garantindo o uso eficiente dos instrumentos urbanísticos. A gestão do solo e a dinâmica urbana são pontos centrais para alcançar esses objetivos, especialmente no que tange à democratização do acesso à cidade e à função social da propriedade.
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