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Concurso:
MP
Durante uma reunião, um chefe de departamento público em Aracaju decidiu aplicar uma sanção a um servidor por conduta inadequada. No entanto, ele não seguiu o devido processo administrativo disciplinar, o que gerou contestações. Qual é a implicação dessa ação?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Aracaju foi acusado de não cumprir com as obrigações de seu cargo, resultando em prejuízos à administração pública. Diante dessa situação, é necessário instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor. Qual a alternativa que melhor descreve a finalidade desse processo?
Concurso:
MP
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Assinale a alternativa correta sobre a distribuição de competências e a natureza dos entes federativos.
Concurso:
MP
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as instituições policiais.
Concurso:
MP
O Estado brasileiro, em consonância com tratados internacionais e a Constituição Federal, deve adotar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Com base no ordenamento jurídico pátrio, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação estatal no combate à violência doméstica.