2. Questões de Concurso

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Os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar condições mínimas de existência digna aos cidadãos. À luz do artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto no texto constitucional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas protetivas específicas para grupos vulneráveis e para a preservação cultural de povos originários. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos direitos indígenas.
O Município de Aracaju pretende implementar instrumentos de política urbana visando ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz ou instrumento relacionado à política urbana municipal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece pilares fundamentais para a convivência social, baseados na dignidade inerente a todos os membros da família humana. Com base nesse documento e nos princípios constitucionais correlatos, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos fundamentais da população negra. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa correta sobre o direito à liberdade de consciência e de crença.
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