2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização de posturas em um estabelecimento comercial de Aracaju, o fiscal municipal emite um ato administrativo interditando o local por falta de alvará de funcionamento. Sobre os elementos desse ato administrativo, assinale a alternativa correta.
O prefeito de um município sergipano deseja reorganizar a estrutura administrativa local, visando maior eficiência na prestação de serviços públicos. Considerando os princípios expressos e implícitos que regem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da eficiência.
Um servidor público municipal de Aracaju, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi denunciado por cometer uma infração disciplinar grave durante o exercício de suas atribuições. Diante do rito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade e o procedimento.
Em uma reunião sobre políticas públicas, um grupo de cidadãos discute os direitos sociais garantidos pela Constituição. Eles debatem sobre a importância desses direitos para a promoção da justiça social e da dignidade humana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Durante uma operação policial, um agente se depara com uma situação em que a força precisa ser utilizada para garantir a segurança. Ele se questiona sobre os limites legais para o uso da força em situações de confronto. Considerando os princípios do uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força, assinale a alternativa correta.
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