2. Questões de Concurso

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Em uma discussão sobre a formação do Estado brasileiro, um aluno questionou sobre a diferença entre soberania e autonomia. O professor explicou que a soberania é uma característica da totalidade do Estado, enquanto a autonomia se refere à capacidade de cada ente federativo. Considerando essa explicação, qual alternativa melhor define a relação entre soberania e autonomia?
Um servidor público foi acusado de utilizar informações privilegiadas para favorecer uma empresa em um processo licitatório. Após investigação, ficou comprovado que ele agiu de forma intencional e com prejuízo ao erário. Com base na Lei Federal nº 14.230/2021, assinale a alternativa que apresenta a consequência adequada para essa conduta.
Um servidor público municipal foi processado por danos causados a um particular durante o exercício de suas funções. O servidor alegou que agiu conforme as ordens de seu superior hierárquico. Considerando a responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Um município de médio porte está em processo de contratação de serviços de limpeza urbana. Para garantir a transparência e a competitividade no processo, a administração decide realizar uma licitação pública. Considerando os princípios que regem as licitações, assinale a alternativa que melhor reflete uma prática adequada na condução desse processo.
Um servidor público de Amparo (SP) foi autuado por descartar resíduos de forma inadequada, violando a Lei Nº 9605/1998, que trata da proteção ao meio ambiente. Ao ser questionado sobre sua conduta, ele argumentou que não tinha conhecimento das normas de descarte. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade desse servidor segundo a referida lei.
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