2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as diretrizes estabelecidas no artigo 2º dessa lei, assinale a alternativa correta.
Um município decide descentralizar a prestação de serviços de saúde, criando uma autarquia para gerenciar esses serviços. Essa medida implica em:
Um servidor público decide revogar um ato administrativo que havia concedido uma licença. Para que essa revogação seja válida, é necessário que:
Um órgão público está realizando um concurso para a contratação de novos servidores. Durante o processo, um candidato alega que não foi convocado por ter sido mal avaliado. Para garantir a transparência e a legalidade do processo, é fundamental que:
Um município decide realizar uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante o processo, um cidadão questiona a legalidade de algumas decisões tomadas pela comissão de licitação. Nesse contexto, é importante entender que a responsabilidade da administração pública neste caso é:
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