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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão da administração direta coletou dados
pessoais de cidadãos sem informar finalidade ou dar
opção de consentimento. Conforme a LGPD (Lei nº
13.709/2018), tal conduta:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma audiência pública, o gestor municipal foi
questionado sobre o descumprimento dos limites de
despesa com pessoal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Uma servidora pública federal, durante expediente,
utilizou o sistema da instituição para realizar operações
financeiras de interesse pessoal. A justificativa
apresentada foi a ausência de prejuízo material ao
serviço. Com base no Decreto nº 1.171/1994 (Código de
Ética), assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a
reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao
analisar a natureza jurídica das entidades
administrativas, concluiu:
I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
