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1.289.906 resultados
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Questões por página:

Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o habeas data,Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

(a)

Da sentença que conceder o habeas data cabe apelação, que terá efeito meramente devolutivo.

(b)

Em razão de sua natureza constitucional, o pedido de habeas data não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito.

(c)

Os processos de habeas data terão prioridade absoluta sobre todos os demais atos judiciais, inclusive sobre o habeas corpus e o mandado de segurança.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de juiz federal.

(e)

Quando não for o caso de habeas data a petição inicial será desde logo indeferida por meio de decisão irrecorrível.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

Admite-se a combinação de diferentes modalidades de licitação em um mesmo procedimento.

(b)

O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

(c)

O concurso obedecerá às regras e condições estabelecidas no edital, sendo dispensável indicar a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

(d)

A modalidade pregão é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica.

(e)

Na modalidade de diálogo competitivo, a Administração Pública não poderá divulgar a outros licitantes as soluções apresentadas por um participante sem o consentimento deste.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida, não podendo a urgência ser presumida.

(b)

Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário.

(c)

O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, sendo vedada a sua substituição.

(d)

Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens poderá ser formulado apenas em caráter incidente.

(e)

É vedada a decretação de indisponibilidade do bem de família do réu, mesmo que comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

(a)

hierarquia.

(b)

supremacia do interesse público .

(c)

especialidade.

(d)

autotutela.

(e)

legalidade.

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Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.

(a)

Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

(b)

Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.

(c)

Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

(d)

Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

(e)

Os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

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