Filtrar


Questões por página:
Com base no CPD, o processo disciplinar pode se originar 
De acordo com o CPD, as infrações disciplinares previstas na Lei n.º 6.530/1978 e Decreto nº 81.871/1978 são apuradas por meio de 
Segundo o Código de Processo Disciplinar, Resolução?COFECI nº 146/1982 (CPD), a jurisdição administrativa disciplinar é exercida:
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por 
Conforme a Lei Federal n.º 6.530/1978, é atribuição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis: