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Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no CPD, o processo disciplinar pode se
originar
Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o CPD, as infrações disciplinares
previstas na Lei n.º 6.530/1978 e Decreto nº 81.871/1978
são apuradas por meio de
Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Código de Processo Disciplinar,
Resolução?COFECI nº 146/1982 (CPD), a jurisdição
administrativa disciplinar é exercida:
Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais poderá
ocorrer por
Concurso:
CRECI - 11ª Região (SC)
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal n.º 6.530/1978, é atribuição dos
Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis: