2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que apresenta uma combinação correta de conceitos sobre loteamento, desmembramento, área mínima de lote, infraestrutura básica e regras para loteamentos de interesse social. 
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, não implica a alienação parcial das águas, mas apenas o simples direito de uso. Contudo, a manutenção dessa outorga está vinculada ao cumprimento de uma série de requisitos e pode ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em diferentes circunstâncias. Um dos motivos para que a outorga seja suspensa é 
Considerando as definições e orientações ABNT NBR 6492:2021 – Representação Gráfica de Projetos de Arquitetura sobre os tipos de linha utilizados na representação gráfica de projetos de arquitetura –, assinale a alternativa INCORRETA. 
Uma indústria com alto consumo de energia elétrica decidiu implementar um Sistema de Gestão de Energia (SGEn) conforme a NBR ISO 50001. Ao definir o escopo, optou por incluir apenas uma unidade produtiva localizada em outra cidade, excluindo os escritórios administrativos e outras plantas. De acordo com a norma, o procedimento que a organização deve adotar para garantir um escopo válido e o monitoramento eficaz do desempenho energético é 
Segundo a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o que se entende por acessibilidade? 
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