2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade catarinense emitiu um decreto para regulamentar o uso de equipamentos sonoros em eventos públicos. Ao fundamentar o decreto, a administração detalhou as razões de fato e de direito que levaram à sua edição, como o aumento de reclamações sobre poluição sonora e a necessidade de garantir o sossego público. Essa descrição das razões que levaram à prática do ato administrativo é denominada:
Um policial penal, ao realizar revista em uma cela, encontra um aparelho celular escondido, que pertence a um dos detentos. O uso de celulares por presos é estritamente proibido e pode comprometer a segurança da unidade. O detento, ao ser questionado, afirma que o aparelho era para manter contato com sua família.
Uma policial penal, durante o cumprimento de suas funções em uma unidade prisional, observa um detento agredindo fisicamente outro colega de cela. A vítima sofreu lesões corporais que necessitaram de atendimento médico. Diante da situação, a policial precisa registrar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis.
Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, invade a residência de sua ex-namorada e a agride fisicamente, causando-lhe lesões. Além disso, ele destrói objetos pessoais da vítima e a ameaça de morte caso ela tente denunciá-lo. A vítima procura a delegacia para registrar a ocorrência.
Em uma operação de segurança pública, uma força policial realiza a apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes em um depósito clandestino. Durante a ação, os policiais encontram também documentos que indicam a participação de um servidor público no esquema de distribuição da droga.
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