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A partir das características, linguísticas e estruturais, assinale a alternativa que classifica corretamente o gênero do texto acima.

A Lei 3360 de 2007 dispõe sobre a Política Ambiental de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e estabelece alguns princípios fundamentais. Leia as sentenças a seguir e selecione a alternativa que contenha um princípio fundamental estabelecido pela Lei 3360.

A Lei 3360 de 2007 dispõe sobre a Política Ambiental de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e estabelece a necessidade de atendimento de algumas condições ambientais nas edificações. Leia as sentenças a seguir e selecione a alternativa que contenha uma das condições ambientais estabelecida pela Lei 3360.

A Lei 3360 de 2007 dispõe sobre a Política Ambiental de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e elenca alguns instrumentos desta política. Leia as sentenças a seguir e selecione a alternativa que NÃO contenha um instrumento desta política municipal.

A Lei 3352 de 2007 de Hierarquização e traçado básico do sistema viário de Francisco Beltrão estabelece alguns critérios para implantação de vias. Leia as sentenças a seguir e selecione aquela que contenha informação em DESACORDO com o estabelecido pela lei.