Questões de Concurso

Com base na legislação ambiental e sanitária brasileira, analise as afirmativas a seguir.

( ) A poluição ambiental pode provocar impactos diretos e indiretos sobre a saúde humana, favorecendo ocorrência de doenças respiratórias, intoxicações e doenças de veiculação hídrica.

( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido pela Constituição Federal como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

( ) As ações de saúde ambiental restringem-se ao monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano, não abrangendo fatores relacionados ao solo e ao ar.

( ) A vigilância em saúde ambiental integra ações voltadas à prevenção e controle de fatores ambientais que interferem na saúde da população.

( ) As atividades potencialmente poluidoras independem de controle do poder público quando desenvolvidas mediante autorização administrativa municipal.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

Durante o aumento dos casos de arboviroses em determinado município, a equipe de saúde organizou ações educativas em escolas, associações comunitárias e unidades básicas de saúde, promovendo diálogo com a população, participação comunitária e orientação sobre prevenção ambiental e autocuidado. Considerando os princípios e métodos da educação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

No exercício do poder de polícia sanitária, a autoridade competente pode adotar diferentes medidas administrativas diante da constatação de irregularidades que representem risco à saúde pública. Sobre essas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante inspeção em uma indústria, foram observados trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído, calor excessivo, manipulação de produtos químicos sem utilização adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ausência de sinalização em áreas de risco.

Com base nas Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, assinale a alternativa correta.

Durante fiscalização realizada em uma indústria de alimentos, a autoridade sanitária identificou inconformidades relacionadas ao controle de qualidade da matéria-prima, rastreabilidade dos lotes produzidos e inconsistências nos registros operacionais exigidos pela legislação sanitária. Diante da situação, foi lavrado auto de infração e determinada medida cautelar de interdição parcial de uma das linhas de produção, em razão do potencial risco sanitário identificado. Posteriormente, a empresa apresentou defesa administrativa acompanhada de documentos técnicos e laudos internos questionando a proporcionalidade da medida adotada. 

Considerando os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo Sanitário (PAS) e às ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.