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Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante treinamento promovido para novos técnicos
administrativos de uma universidade pública federal, os
participantes receberam material contendo exemplos de
atributos dos atos administrativos utilizados no cotidiano
da instituição. O objetivo da atividade era relacionar
corretamente cada atributo às suas respectivas
características práticas, considerando situações como
aplicação imediata de sanções administrativas,
presunção de legitimidade dos atos expedidos e
possibilidade de execução direta pela Administração em hipóteses autorizadas pela legislação. Relacione a
Coluna I à Coluna II.
Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.
Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.
Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Digital
Com o objetivo de modernizar os serviços digitais
oferecidos à população, uma autarquia federal passou a
exigir o cadastramento eletrônico de usuários para
acesso a requerimentos administrativos e emissão de
documentos online. Durante o processo de adequação
institucional, a equipe responsável foi orientada acerca
da necessidade de observância das regras previstas na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
especialmente quanto à coleta, utilização e
compartilhamento de informações dos cidadãos.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante atividade de capacitação promovida para novos
servidores administrativos de um órgão federal, o
instrutor abordou os direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, destacando
sua importância para a proteção das liberdades
individuais e para a atuação legítima do Estado. Ao final
da aula, os participantes receberam um trecho
constitucional com lacunas a serem corretamente
preenchidas, observando a redação e o conteúdo
compatíveis com o texto constitucional vigente. Complete
corretamente as lacunas do trecho a seguir:
"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma servidora recém-empossada em uma autarquia
federal foi designada para auxiliar na tramitação de
processos administrativos relacionados à concessão de
autorizações para funcionamento de estabelecimentos
sujeitos à fiscalização estatal. Durante reunião interna, o
chefe do setor explicou que determinadas decisões da
Administração Pública possuem conteúdo previamente
definido em lei, não havendo liberdade para escolha da
solução mais conveniente. Em seguida, apresentou um
caso concreto em que um cidadão preencheu
integralmente os requisitos legais para obtenção da
autorização administrativa, inclusive apresentando
documentação regular, comprovante de recolhimento
das taxas exigidas e laudos técnicos válidos. Apesar
disso, um agente público recusou o pedido sem
apresentar motivação compatível com a legislação
vigente, alegando apenas conveniência administrativa
genérica.
Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Noções de Informática
Uma empresa de consultoria passou por um treinamento
interno sobre segurança digital após alguns funcionários
receberem mensagens eletrônicas suspeitas contendo
anexos e links desconhecidos. Durante a capacitação,
foram discutidos mecanismos de proteção do
computador, formas de organização do correio eletrônico
e práticas de prevenção contra ameaças virtuais. Com
base nas situações apresentadas e nos conhecimentos
sobre segurança da informação e correio eletrônico,
analise as assertivas a seguir, assinalando V para as
verdadeiras e F para as falsas:
(__)Uma mensagem movida para a lixeira do serviço de e-mail deixa imediatamente de ocupar espaço na conta do usuário.
(__)Mensagens encaminhadas com cópia oculta (Cco) exibem automaticamente para todos os destinatários os endereços inseridos nesse campo.
(__)Softwares anti-spyware são utilizados para detectar ou remover programas voltados à coleta indevida de informações do usuário.
(__)Firewalls podem atuar no controle do tráfego de dados entre redes, auxiliando na filtragem de conexões de entrada e saída.
(__)Antivírus podem utilizar atualização de assinaturas e análise comportamental como estratégias de identificação de ameaças.
(__)O uso de senhas distintas em serviços diferentes pode reduzir impactos decorrentes do comprometimento de uma credencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
(__)Uma mensagem movida para a lixeira do serviço de e-mail deixa imediatamente de ocupar espaço na conta do usuário.
(__)Mensagens encaminhadas com cópia oculta (Cco) exibem automaticamente para todos os destinatários os endereços inseridos nesse campo.
(__)Softwares anti-spyware são utilizados para detectar ou remover programas voltados à coleta indevida de informações do usuário.
(__)Firewalls podem atuar no controle do tráfego de dados entre redes, auxiliando na filtragem de conexões de entrada e saída.
(__)Antivírus podem utilizar atualização de assinaturas e análise comportamental como estratégias de identificação de ameaças.
(__)O uso de senhas distintas em serviços diferentes pode reduzir impactos decorrentes do comprometimento de uma credencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: