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Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá por
Leia o caso a seguir.

Durante a análise de um procedimento de contratação, unidades internas do órgão verificam impropriedades formais e adotam medidas para seu saneamento, enquanto o tribunal de contas, ao examinar o mesmo processo, aplica critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.

Nesse caso, nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o controle envolve
Um administrado punido busca revisão da sanção aplicada, alegando ilegalidade. Nesse caso, ele tem a faculdade de questionar tal fato em sede de controle administrativo, que poderá
Um servidor comete irregularidade funcional que ocasiona prejuízo ao erário. Nesse caso, considerando os regimes de responsabilização,
A ética no serviço público envolve valores e padrões que orientam a atuação do agente estatal. De acordo com fundamentos da ética administrativa, a conduta ética