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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Em uma prefeitura, o setor de comunicação institucional lançou uma campanha publicitária sobre os resultados alcançados na área da saúde. Na peça divulgada nas redes sociais oficiais, apareciam expressões como “A gestão do prefeito X está transformando nossa cidade” e “Com o prefeito X, a saúde avança como nunca”, além de fotos do próprio prefeito em eventos.
Ao analisar o caso, os critérios de avaliação próprios do Controle Interno apontaram violação ao princípio constitucional da
Em uma prefeitura, o setor de comunicação institucional lançou uma campanha publicitária sobre os resultados alcançados na área da saúde. Na peça divulgada nas redes sociais oficiais, apareciam expressões como “A gestão do prefeito X está transformando nossa cidade” e “Com o prefeito X, a saúde avança como nunca”, além de fotos do próprio prefeito em eventos.
Ao analisar o caso, os critérios de avaliação próprios do Controle Interno apontaram violação ao princípio constitucional da
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Ouvidoria do Município de Senador Canedo/GO, dirigida
pelo Ouvidor-Geral, é competente para
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
(Lei nº 1/1990), deve adotar o formato de decreto o ato
administrativo, de competência do Prefeito, que
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Penal
Configura crime funcional contra a ordem tributária
expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
deve ser cobrado
