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MP
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Conhecimentos Gerais de Jahu (SP)
O Poder Legislativo do Município de Jahu, representado pela Câmara Municipal, tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Lei Orgânica Municipal detalha os mecanismos e os limites dessa fiscalização, garantindo o equilíbrio entre os poderes e a transparência na gestão dos recursos públicos.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Jahu (SP)
A servidora pública municipal de Jahu, Sra. Clara, que atua na área da saúde, busca informações sobre os requisitos para aquisição de estabilidade após o período de estágio probatório. Ela deseja entender quais são os critérios de avaliação e o tempo mínimo de efetivo exercício exigido pela legislação municipal para que seus direitos sejam plenamente garantidos.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Jahu (SP)
O servidor público municipal de Jahu, Sr. Carlos, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em decorrência de uma denúncia de improbidade administrativa. Durante o processo, ele teve acesso aos autos e pôde apresentar sua defesa. O Estatuto dos Servidores Públicos de Jahu prevê um rito específico para apuração de infrações.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Jahu (SP)
O servidor público municipal de Jahu, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo comissionado na Secretaria de Administração. Durante o processo de nomeação, surgiram dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua nova função, especialmente em relação à acumulação de cargos e à estabilidade. A Lei Orgânica do Município de Jahu estabelece diretrizes claras sobre a organização do funcionalismo público.
Concurso:
MP
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Jahu (SP) busca aprimorar seus conhecimentos sobre a legislação educacional vigente. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deseja compreender a relação entre os direitos e deveres na educação, bem como a competência para legislar sobre o tema. Considerando a importância de alinhar a LDB com a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.
