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Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma servidora integrante do quadro municipal alcançou o término do período necessário para sua evolução funcional e procurou o setor responsável para verificar os procedimentos aplicáveis à progressão disciplinada pela Lei Municipal nº 798/2013. No atendimento, informou que já havia completado o período anterior e pretendia apresentar seus títulos para avaliação. Surgiu, então, dúvida sobre o momento em que a progressão poderia ocorrer e sobre a necessidade de iniciativa da própria servidora. Paralelamente, o setor de pessoal precisava observar a forma de organização do sistema de progressão por avanço vertical, uma vez que a evolução funcional deveria respeitar a estrutura prevista pela legislação municipal. Diante dessas circunstâncias, a Administração deverá aplicar os requisitos e critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 798/2013 para processar regularmente a progressão funcional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma professora titular de cargo efetivo da rede pública municipal de ensino, após longo período de atuação na educação infantil e no ensino fundamental, procurou o setor de gestão de pessoas para esclarecer as condições constitucionais relacionadas à sua futura aposentadoria. No atendimento, informou que todo o seu período funcional relevante foi exercido em funções de magistério e questionou se a Constituição da República prevê tratamento específico quanto à idade mínima exigida para os ocupantes do cargo de professor. O servidor responsável pela orientação consultou a redação vigente do art.40, § 5º, da Constituição Federal, que disciplina essa hipótese no âmbito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Considerando exclusivamente o conteúdo da redação vigente do art.40, § 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à regra constitucional nele estabelecida.
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Atualidades
A presidência brasileira do BRICS conduziu, em julho de 2025, uma cúpula de líderes no Rio de Janeiro. O encontro ocorreu em contexto de ampliação do grupo e de debates sobre a arquitetura institucional internacional. Representantes dos países participantes aprovaram compromissos envolvendo governança, finanças, saúde, inteligência artificial e mudanças climáticas. A declaração conjunta resultante do encontro expressou prioridades compartilhadas pelos integrantes do agrupamento.
Qual orientação política internacional foi reafirmada pelos líderes na declaração aprovada na cúpula?
Qual orientação política internacional foi reafirmada pelos líderes na declaração aprovada na cúpula?
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Geografia
A compreensão do espaço fluminense envolve aspectos físicos e político-administrativos que permitem interpretar as relações estabelecidas entre diferentes áreas do estado. Limites interestaduais, elementos naturais e formas de regionalização constituem referências relevantes para analisar sua inserção no Sudeste e as estratégias de organização adotadas pelo poder público.
Considerando a organização territorial do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmações a seguir.
I.O território fluminense estabelece divisas terrestres com os três demais estados integrantes da Região Sudeste.
II.Cursos d'água e pontos elevados do relevo participam da delimitação de diferentes trechos das divisas interestaduais fluminenses.
III.As Regiões de Governo agrupam municípios e constituem referências territoriais utilizadas para orientar ações governamentais.
IV.As Regiões de Governo constituem unidades administrativas dotadas de autonomia própria para executar, independentemente do Estado, políticas públicas de interesse dos municípios que as integram.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a organização territorial do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmações a seguir.
I.O território fluminense estabelece divisas terrestres com os três demais estados integrantes da Região Sudeste.
II.Cursos d'água e pontos elevados do relevo participam da delimitação de diferentes trechos das divisas interestaduais fluminenses.
III.As Regiões de Governo agrupam municípios e constituem referências territoriais utilizadas para orientar ações governamentais.
IV.As Regiões de Governo constituem unidades administrativas dotadas de autonomia própria para executar, independentemente do Estado, políticas públicas de interesse dos municípios que as integram.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
A trajetória político-administrativa de Guapimirim (RJ) foi marcada por mudanças na condição institucional e nos vínculos territoriais da localidade. Essas transformações ocorreram em diferentes períodos da história fluminense e contribuíram para a configuração do município contemporâneo. Considerando as etapas desse processo e a forma pela qual Guapimirim adquiriu autonomia político-administrativa, qual alternativa apresenta corretamente essa trajetória?