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O Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, ao elaborar sua Lei Orgânica, buscou estabelecer princípios fundamentais para a organização administrativa e a gestão pública. Um dos pilares dessa organização refere-se à transparência e ao controle social.
A servidora municipal Joana, lotada na Secretaria de Saúde de Conceição do Mato Dentro, foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e garantias nesse cenário, considerando o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município.
O Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato Dentro, ao debater a organização administrativa, discute a importância da Lei Orgânica como norma fundamental. Considerando os princípios que regem os municípios brasileiros, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência exclusiva do referido Poder.
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está em fase de planejamento para o próximo ciclo orçamentário, com foco na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A correta articulação entre esses instrumentos é crucial para a gestão pública municipal.
Durante uma inspeção na escola municipal, uma gestora observa que os professores utilizam diferentes instrumentos de avaliação para acompanhar o desenvolvimento dos alunos, incluindo provas, debates e tarefas em grupo. Ela deseja implementar uma prática que permita uma compreensão mais aprofundada do processo de aprendizagem, considerando tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos. Nesse contexto, qual abordagem de avaliação deve ser priorizada para promover uma análise mais completa do desempenho do estudante?
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