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No que tange à divulgação de informações, conforme preconizado na NBC T 16.6, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, constituem-se meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Parana? , NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

O Conselho Federal de Contabilidade por meio de Norma específica, estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – T 16, considere as afirmativas a seguir:

I - O subsistema Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II - O subsistema de custos registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III - O subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Após levantamento, determinado órgão público apresentou os valores contábeis constantes na tabela abaixo, ao final do exercício de 2016, no balanço financeiro:

Imagem associada para resolução da questão

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público de acordo com a Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada: