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Na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016, entende-se como empreitada por
Se um órgão da administração pública desejar adquirir trabalho científico com oferta de prêmio aos vencedores, a modalidade de licitação a ser adotada e a quantidade mínima de dias de antecedência em relação ao evento para publicação do edital devem ser, respectivamente,
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O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
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O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.
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No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
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