Questões de Concurso

“Interrompemos nossa programação para a apresentação do horário eleitoral gratuito” Essa frase na população brasileira provoca reações variadas de xingamentos, comentários jocosos ou acaloradas discussões acerca da política nacional integrando a cultural nacional, assim como os candidatos desfilam discursos orientados por marqueteiros supostamente especializados em seduzir o eleitor e tendo no consultor de imagem a segunda pessoa mais importante da campanha depois do candidato. Em relação a história no tempo, o fato das eleições e do voto, bem como das propagandas políticas, do imaginário da época e os discursos inflamados sobre política ao longo da história, analise os itens abaixo:
06. Apesar de a Constituição de 1824 não proibir explicitamente, mulheres e escravos não tinham direito ao voto. Os libertos podiam votar nas eleições de primeiro grau. Existia ainda uma exigência de obtenção de uma renda anual para se ter direito ao voto. A Constituição de 1824 não condicionou o direito de voto à alfabetização, mas entre 1824 e 1842, a legislação exigia que a cédula fosse assinada, o que limitou na prática o voto dos analfabetos.
18. Um novo sistema eleitoral foi introduzido no país em 1855. As províncias foram divididas em distritos eleitorais, chamados na época de “círculos”, cada um elegendo um deputado. O sistema eleitoral utilizado era o de maioria absoluta. A ideia dos defensores desse sistema é que ele permitiria que as minorias, pelo menos as com votação concentrada em determinadas regiões, obtivessem representação no Parlamento.
24. As permanentes alterações dos sistemas eleitorais, entre 1855 e 1875, foram introduzidas três mudanças, não atingiram os resultados esperados, sobretudo o de fazer com que as minorias estivessem representadas no Legislativo. Aos poucos, o voto direto passou a ser visto como única forma de estabelecer a verdade das urnas. No dizer do escritor e então deputado José de Alencar: “Temos experimentado os círculos, os triângulos, diversas formas de manipulação, falta a eleição direta; é o travesseiro para o enfermo que não tem repouso.” E em 1881, a Lei Saraiva aboliu o voto indireto e senadores, deputados gerais e provinciais passaram a ser eleitos diretamente pelos eleitores.
32. Dados do TSE - Tribunal Superior Eleitoral divulgados em um relatório elaborado pelo Ministério das Mulheres mostram que mulheres brancas foram maioria entre as eleitas no pleito de 2024. Segundo o levantamento, candidatas negras, considerando-se pretas e pardas, foram 40% entre o total de mulheres que conseguiram se eleger para os cargos de vereadora ou prefeita, contra 59% de brancas.
40. Em 2020, decisão do STF - Supremo Tribunal Federal obrigou os partidos a dividir seu bilionário fundo eleitoral e seu tempo de propaganda de maneira proporcional ao número de candidatos negros e brancos, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos, que se articularam para aprovar a chamada PEC da Anistia em agosto de 2024, em um plenário esvaziado. O texto que acabou sendo votado reduziu as cotas financeiras para negros para 30%, percentual já válido nas eleições deste ano.

O somatório das alternativas verdadeiras é:

À luz do estabelecido nos arts.205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e depois as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.

Está correta a sequência indicada em:

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta:

Instituída em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC se constitui em um documento estruturado em competências que busca servir de referência para a elaboração de currículos estaduais e municipais. Na esteira do que foi instituído por essa normativa, que busca promover a equidade na educação em todo o País, analise as informações abaixo e indique se estão certas (C) ou erradas (E), assinalando depois a sequência correspondente:

( ) A BNCC é um documento normativo que define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a padronização dos conteúdos em todas as escolas do país.
( ) A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais, mas permite que estados, municípios e escolas tenham autonomia para complementar o currículo de acordo com suas especificidades regionais e pedagógicas.
( ) A BNCC foi elaborada para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, sendo obrigatória apenas para escolas públicas, enquanto instituições privadas podem optar por segui-la ou não.
( ) A BNCC estrutura-se em dez competências gerais, que incluem aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais, visando formar cidadãos críticos, autônomos e preparados para a vida em sociedade.

Embora interligadas no que se refere à promoção do direito de aprendizagem, educação inclusiva e educação especial não são termos sinônimos, pois apresentam conceitos distintos. Estabelecida essa diferenciação, especifique a alternativa que caracteriza com precisão ambos os termos: