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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Questão DESATUALIZADA
Com base nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que