2. Questões de Concurso

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Em um caso de lesão corporal, o Ministério Público decide não oferecer denúncia após a conclusão do inquérito policial, alegando falta de provas suficientes. O ofendido, insatisfeito com a omissão do órgão, decide ajuizar uma ação penal. Segundo a legislação brasileira, essa situação caracteriza uma ação penal:
Um cidadão, após ser ofendido em suas redes sociais por um desafeto, deseja buscar a responsabilização criminal do agressor. Ao consultar um advogado, é informado sobre as diferentes modalidades de ação penal e suas condições de exercício. Considerando as particularidades da ação penal privada e a necessidade de manifestação da vítima em certos casos, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade e o exercício da ação penal privada.
Em uma pequena cidade do interior, um servidor público municipal, enquanto exercia suas funções de fiscalização de obras, foi alvo de comentários caluniosos por parte de um cidadão insatisfeito com a interdição de sua construção irregular. O servidor, sentindo-se ofendido em sua honra objetiva, deseja buscar a responsabilização criminal do ofensor. Considerando as nuances da ação penal em casos que envolvem a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de persecução penal.
Durante uma investigação criminal, um delegado de polícia se depara com um crime que, segundo a lei, é tipificado como ação penal pública incondicionada. Considerando essa classificação, é correto afirmar que o Ministério Público pode iniciar a ação penal independentemente da manifestação da vítima, sendo esta uma regra geral no sistema penal brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a titularidade da ação penal nesse contexto.
O Ministério Público, ao receber o inquérito policial referente a um crime de ação penal pública, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências, sem propor acordo de não persecução penal e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima do delito pretende buscar a tutela jurisdicional para a reparação do dano e a punição do autor. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
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