2. Questões de Concurso

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Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime, quanto pelo Ministério Público, mediante representação, conforme entendimento consolidado na Súmula 714 do STF.
Durante uma investigação criminal em Aracaju, o Ministério Público recebeu denúncia contra um indivíduo acusado de calúnia contra um servidor público no exercício de suas funções. Considerando a legislação penal e processual penal, analise as possibilidades de propositura da ação penal neste caso.
Em um caso de lesão corporal, o Ministério Público decide não oferecer denúncia após a conclusão do inquérito policial, alegando falta de provas suficientes. O ofendido, insatisfeito com a omissão do órgão, decide ajuizar uma ação penal. Segundo a legislação brasileira, essa situação caracteriza uma ação penal:
Um cidadão, após ser ofendido em suas redes sociais por um desafeto, deseja buscar a responsabilização criminal do agressor. Ao consultar um advogado, é informado sobre as diferentes modalidades de ação penal e suas condições de exercício. Considerando as particularidades da ação penal privada e a necessidade de manifestação da vítima em certos casos, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade e o exercício da ação penal privada.
Em uma pequena cidade do interior, um servidor público municipal, enquanto exercia suas funções de fiscalização de obras, foi alvo de comentários caluniosos por parte de um cidadão insatisfeito com a interdição de sua construção irregular. O servidor, sentindo-se ofendido em sua honra objetiva, deseja buscar a responsabilização criminal do ofensor. Considerando as nuances da ação penal em casos que envolvem a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de persecução penal.
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