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Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou sua responsabilidade por infrações funcionais, foi penalizado com a demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à gravidade das faltas cometidas, buscando a anulação do ato administrativo. A análise do caso deve considerar os princípios que regem a atuação da Administração Pública e as normas que disciplinam o PAD.
O regime jurídico dos agentes públicos no Brasil estabelece distinções claras entre as categorias de atuação na administração pública. Considerando a classificação doutrinária e as normas constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos agentes honoríficos.
Um servidor público estável responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo. Sobre o regime disciplinar e a classificação dos agentes, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Aracaju, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi denunciado por cometer uma infração disciplinar grave durante o exercício de suas atribuições. Diante do rito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade e o procedimento.
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Um servidor público ocupante de cargo efetivo na administração direta de Aracaju cometeu uma irregularidade funcional grave durante o exercício de suas atribuições. Considerando as esferas de responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta sobre a apuração de sua conduta.
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