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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um indivíduo foi acusado de cometer um crime de racismo, mas alegou que suas ações não tinham a intenção de discriminar. Diante disso, analise a aplicação da lei penal nesse caso. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Maria foi acusada de furto após ser flagrada tentando levar um produto de uma loja. A loja, localizada em Aracaju, não possui câmeras de segurança. Qual é a aplicação da lei penal no caso de Maria, considerando o local do crime?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um agente, com o intuito de cometer um crime, realiza a conduta no território brasileiro, mas o resultado pretendido ocorre em território estrangeiro. Diante da teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para o lugar do crime, assinale a alternativa correta.