2. Questões de Concurso

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Um cidadão, insatisfeito com um atendimento recebido em uma agência bancária em Aracaju (SE), decide registrar uma reclamação formal. Durante o preenchimento do formulário, ele se depara com um campo destinado a descrever o ocorrido, e, ao relatar os fatos, utiliza termos que, segundo a nova redação legal, podem configurar um crime específico. A situação envolve a ofensa à honra de um funcionário com base em sua origem regional, utilizando expressões pejorativas que remetem a estereótipos associados a pessoas de determinada localidade do Nordeste.
Um cidadão, em um grupo de discussão online, proferiu ofensas graves contra uma pessoa com base em sua orientação sexual, utilizando termos pejorativos e incitando o ódio. A vítima, sentindo-se profundamente ofendida e humilhada, decidiu buscar reparação legal. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que iniciou a investigação.
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Um cidadão, ao se sentir ofendido por comentários discriminatórios relacionados à sua etnia, decide buscar orientação jurídica sobre as implicações legais para o ofensor. A situação envolve um contexto de preconceito racial explícito, que gerou abalo emocional e moral à vítima. É fundamental analisar o enquadramento típico da conduta e as possíveis sanções.
Um indivíduo, residente em Portugal, envia um e-mail com conteúdo difamatório para um cidadão brasileiro que reside no Japão, com o objetivo de prejudicar sua reputação profissional. O e-mail é recebido e lido pelo destinatário no Japão, mas o remetente cometeu o ato de envio a partir de seu computador em Portugal.
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Um empresário de Aracaju foi acusado de um crime que ocorreu em seu estabelecimento. A defesa argumentou que a lei penal não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, uma vez que a legislação vigente na época do fato era diferente. Com base nos princípios da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
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