2. Questões de Concurso

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Durante uma operação policial em Aracaju, um agente público questiona a aplicação da lei penal no tempo, especificamente sobre a sucessão de leis penais no tempo. Considerando os princípios constitucionais e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de aplicação da lei penal mais benéfica ao réu.
Um adolescente de 15 anos comete um ato infracional que corresponde a um crime de roubo. Após a prática do ato, ele completa 16 anos. De acordo com a legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal nesse caso.
Durante uma discussão acalorada em um bar, Carlos, de 20 anos, agride João, que, após ser socorrido, vem a falecer no hospital. Considerando a aplicação da lei penal, qual é a data que deve ser considerada para a prática do crime no caso de Carlos?
Um indivíduo foi acusado de cometer um crime de racismo, mas alegou que suas ações não tinham a intenção de discriminar. Diante disso, analise a aplicação da lei penal nesse caso. Assinale a alternativa correta.
Maria foi acusada de furto após ser flagrada tentando levar um produto de uma loja. A loja, localizada em Aracaju, não possui câmeras de segurança. Qual é a aplicação da lei penal no caso de Maria, considerando o local do crime?
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