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  4. Assunto - Atribuições Da Polícia Judiciária, Ministério Público e Sua Atuação no Processo Penal

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Um delegado de polícia, ao investigar um suposto crime de estelionato, colheu depoimentos de vítimas e testemunhas, realizou perícia no material apreendido e interrogou o investigado, que confessou parcialmente os fatos. Ao final da investigação, o delegado elaborou um relatório detalhado, concluindo pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, e remeteu os autos ao Ministério Público.
Durante a fase de investigação de um crime de roubo, o Delegado de Polícia, após analisar as evidências preliminares, entende ser necessário o afastamento do cargo público do servidor público suspeito de envolvimento no delito. Ele busca orientação sobre os limites de sua atuação e as atribuições do Ministério Público nesse contexto.
O Ministério Público, como titular da ação penal pública, possui a prerrogativa de requisitar a instauração de inquérito policial, bem como de fiscalizar a atuação da polícia judiciária durante a investigação, podendo, inclusive, avocar autos de inquérito para análise e manifestação, assegurando a legalidade e a eficiência da persecução penal.
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