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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
O Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina (Lei nº 1.677/2012) estabelece diretrizes para a proteção ambiental no município. Em relação às áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana, a legislação municipal busca garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade. Qual o objetivo principal da instituição dessas APPs urbanas?
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
Um novo empreendimento imobiliário foi proposto na zona urbana de Nova Xavantina, próximo a um curso d'água. A proposta de loteamento deve, obrigatoriamente, observar as diretrizes estabelecidas pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1.677/2012) e pela legislação específica sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) em zona urbana, garantindo a proteção dos recursos hídricos e a sustentabilidade ambiental.
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
Um cidadão de Nova Xavantina pretende construir uma nova edificação em seu terreno, que se localiza próximo a um curso d'água. Para garantir a conformidade com a legislação ambiental urbana, ele precisa conhecer as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zona urbana. Qual o principal objetivo da Lei Municipal das APPs em Zona Urbana e qual a consequência de sua inobservância?
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
A expansão urbana em Nova Xavantina tem gerado debates sobre a necessidade de proteger áreas verdes e corpos d'água localizados dentro da zona urbana. O Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1.677/2012) e a Lei Municipal específica sobre Áreas de Preservação Permanente em Zona Urbana estabelecem diretrizes para a conservação desses espaços. Qual o principal objetivo dessas legislações em relação às APPs urbanas?
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
O Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina (Lei nº 1.677/2012) estabelece diretrizes para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável no município. Uma das preocupações centrais dessa legislação é a proteção das áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana, visando garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade dos recursos naturais.
