2. Questões de Concurso

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Ao analisar um pedido de licença ambiental, o órgão competente da prefeitura de Conceição do Almeida verificou que o projeto apresentado pelo requerente não cumpria as exigências mínimas de proteção ao meio ambiente, conforme estabelecido em lei. Diante disso, o pedido foi indeferido. Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato de indeferimento praticado pelo órgão público.
Um cidadão solicita à prefeitura de Conceição do Almeida a emissão de um documento que comprove sua residência no município. O servidor público, ao verificar os registros, constata que o solicitante efetivamente reside na cidade há mais de dez anos. Com base nessa constatação, o servidor emite a declaração solicitada. Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato praticado pelo servidor.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo para concessão de alvará de funcionamento, depara-se com um pedido que atende a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos. A atuação do servidor, nesse caso, reflete uma atividade administrativa que, embora discricionária em sua essência, é guiada por critérios objetivos e pela finalidade pública de regularizar a atividade econômica. Considerando os aspectos conceituais e classificatórios dos atos administrativos, assinale a alternativa que melhor descreve a natureza desse ato.
Um cidadão pleiteou a concessão de uma licença para o exercício de uma atividade comercial em seu município. O órgão público competente analisou o pedido e, constatando o preenchimento de todos os requisitos legais, expediu o ato administrativo que autoriza a atividade. Essa situação exemplifica um ato administrativo em sua forma mais comum, que visa atender a um interesse específico.
A administração pública, ao realizar uma desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública, emitiu um ato administrativo que, segundo a teoria dos motivos determinantes, deve ser justificado. Essa teoria estabelece que a justificativa apresentada pela administração para a prática do ato vincula a sua decisão. Diante disso, analise a relação entre a justificativa e a opção feita pela administração.
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