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  4. Assunto - Conhecimento Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência)

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Um cidadão com deficiência visual, ao se dirigir a uma agência bancária para realizar uma transação, percebe que o caixa eletrônico não possui recursos de acessibilidade sonora. Ele questiona o gerente sobre seus direitos, buscando garantir o acesso à informação e ao atendimento em igualdade de condições. O gerente, ciente das legislações pertinentes, precisa orientar sobre os direitos do cliente.
João, cidadão brasileiro, busca informações sobre seus direitos como pessoa com deficiência visual. Ele deseja saber se a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê alguma forma específica de atendimento prioritário e se essa prioridade se estende a situações cotidianas, não apenas em emergências. É fundamental que ele compreenda a amplitude desses direitos para garantir sua plena participação na sociedade.
O município de Vila Esperança, buscando otimizar seus processos de aquisição de bens e serviços, decidiu implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). O prefeito, ciente da importância de seguir rigorosamente os preceitos legais, designou uma comissão para elaborar os primeiros editais sob a nova norma. Um dos pontos de dúvida levantados pela comissão diz respeito à aplicação da lei em contratações que envolvam recursos provenientes de financiamentos internacionais.
Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de uma cidade do interior foi designado para auxiliar na elaboração de um guia informativo sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ele precisa entender os conceitos fundamentais e as garantias previstas na legislação para orientar corretamente os cidadãos. Ao pesquisar sobre o tema, deparou-se com a definição de deficiência e a forma de sua avaliação.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo que a avaliação dessa deficiência é realizada por meio de avaliação biopsicossocial.
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