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  4. Assunto - Conhecimento Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência)

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo que a avaliação dessa deficiência é realizada por meio de avaliação biopsicossocial.
Uma pessoa com deficiência visual em Alto do Rio Doce (MG) busca garantir seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao se deparar com barreiras de acessibilidade em um serviço público, ela decide buscar amparo legal. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes importantes para assegurar a plena inclusão social. Qual das seguintes alternativas representa um direito garantido por este estatuto?
Um cidadão com deficiência visual, ao se dirigir a um órgão público para solicitar a restituição de imposto de renda, foi informado que o atendimento prioritário só se aplicaria em casos de emergência. Ele questiona essa informação, pois entende que possui direito a um atendimento mais célere em qualquer circunstância.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos direitos garantidos por esta lei, um estabelecimento comercial que oferece serviços ao público deve garantir o acesso adequado. Assinale a alternativa que descreve uma das garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Maria, uma professora de uma escola pública, possui deficiência auditiva de longo prazo e utiliza recursos de comunicação acessível. Ela busca garantir seus direitos de inclusão e participação social, incluindo o acesso a informações e o atendimento prioritário em órgãos públicos. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na legislação para pessoas com deficiência.
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