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  4. Assunto - Constituição Brasileira: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º

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Durante uma manifestação popular pacífica, um grupo de cidadãos se reúne na praça central da cidade para expressar suas reivindicações. Entre os manifestantes, há pessoas com diferentes convicções políticas e sociais, mas todas compartilham o desejo de exercer sua cidadania e expressar suas opiniões. A Constituição Federal, em seu Título II, aborda os direitos fundamentais.
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Carlos, após sofrer um acidente de trabalho que resultou em uma limitação física de longo prazo, busca informações sobre como a legislação brasileira protege seus direitos fundamentais. Ele teme que sua nova condição possa ser motivo de discriminação ou que seus direitos básicos sejam negligenciados, especialmente no que tange à sua participação plena na sociedade e ao respeito à sua dignidade.
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Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG), ao ser designado para atuar em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório, percebeu que seu cônjuge é sócio administrador de uma das empresas que manifestou interesse em participar da licitação. Considerando os princípios que regem a atuação dos agentes públicos em procedimentos licitatórios e a legislação pertinente, tal servidor pode prosseguir com sua atuação no processo?
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um advogado destacou que o direito à liberdade é um dos pilares da Constituição e que nenhum cidadão pode ser preso senão em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.
Maria, uma cidadã brasileira, foi aprovada em um concurso público e, ao ser convocada para tomar posse, apresentou toda a documentação exigida. Contudo, a comissão do concurso questionou sua aptidão para o cargo em razão de uma deficiência física que possui, alegando que tal condição poderia comprometer o desempenho das suas funções. Maria, ciente de seus direitos, buscou orientação jurídica para garantir sua posse.
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