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Em um contexto de emergência pública, como um desastre natural, a proteção e segurança de grupos vulneráveis tornam-se prioridade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência aborda especificamente a situação dessas pessoas em cenários de risco.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um conceito claro para o que se entende por pessoa com deficiência, visando garantir seus direitos e promover sua inclusão social. De acordo com o Estatuto, a deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo.
Um município está elaborando seu Plano Diretor e precisa definir diretrizes para a gestão do seu território, incluindo a organização administrativa e a prestação de serviços públicos. Ao tratar da estrutura de governança local, é fundamental que os gestores considerem os princípios constitucionais que regem a administração pública. Qual artigo da Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a atuação da Administração Pública?
Ana, uma jovem com deficiência intelectual de longo prazo, reside em uma moradia que faz parte de um conjunto habitacional acessível, com recursos públicos. Ela deseja entender seus direitos relacionados à moradia digna e inclusão social. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes afirmações está correta?
Um casal, ambos com deficiência física, busca adquirir um imóvel em um conjunto habitacional recém-construído com recursos públicos. Eles desejam garantir que o empreendimento atenda às suas necessidades de acessibilidade e inclusão, assegurando o direito à moradia digna.
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