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  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129)

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Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul demonstra dúvidas sobre a organização do Estado brasileiro e a divisão de poderes. Ele questiona se a autonomia dos entes federativos permite que um estado se separe do Brasil e qual a principal função do Poder Legislativo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que esclarece corretamente essas questões.
A Constituição Federal estabelece os alicerces do Estado brasileiro. Em relação aos seus fundamentos e objetivos, um servidor público municipal de Canguçu deve estar ciente das diretrizes que regem a República Federativa do Brasil. Ao analisar o Artigo 1º, é correto afirmar que a União é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea.
Um servidor público recém-empossado no município de Canguçu (RS) busca compreender a estrutura e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil para orientar sua atuação. Ele se depara com o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece os alicerces da nação. Considerando a organização do Estado brasileiro e seus fundamentos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares da República Federativa do Brasil.
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O Presidente da República, em exercício, foi alvo de denúncia por crime de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal, a instauração do processo para apuração dos fatos e eventual julgamento compete a qual órgão e qual a sua composição para tal finalidade?
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Um cidadão de Canguçu (RS) busca informações sobre a organização do Estado brasileiro e seus princípios fundamentais, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a forma de Estado adotada e a autonomia dos entes federativos, especialmente em relação a decisões que afetam a vida local.
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