Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

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O Poder Executivo federal, exercido pelo Presidente da República, possui competências exclusivas e privativas, sendo que estas últimas, por sua natureza, não podem ser delegadas a outros entes federativos, sob qualquer circunstância.

- Certo - Errado

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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Meu Preparatório

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Disciplina: Legislação

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a separação dos Poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais são independentes e harmônicos entre si, com o objetivo de evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio institucional.

- Certo - Errado

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Disciplina: Legislação

FC672167

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a separação e a harmonia entre os Poderes da União. Em relação à estrutura e às competências do Poder Legislativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição e o funcionamento do Congresso Nacional.

(a)

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos representando o povo. O mandato dos deputados federais é de 8 anos, e o dos senadores, de 4 anos.

(b)

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Executivo. O Senado Federal tem funções meramente consultivas.

(c)

O Congresso Nacional possui sistema bicameral, com a Câmara dos Deputados representando o povo e o Senado Federal representando os estados e o Distrito Federal. Os mandatos são de 4 anos para deputados e 8 anos para senadores, com renovação alternada.

(d)

A Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos pelo sistema majoritário, enquanto o Senado Federal utiliza o sistema proporcional. Cada estado elege 8 senadores.

(e)

A função legislativa é a única desempenhada pelo Poder Legislativo. As funções de fiscalização e representação são exercidas exclusivamente pelo Poder Executivo.

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Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC672165

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação dos poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma independente e harmônica. Em relação à composição e às competências do Poder Legislativo federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Legislativo federal é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

(b)

O Senado Federal representa o povo brasileiro, sendo composto por deputados eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, com mandatos de quatro anos.

(c)

O Poder Legislativo possui funções típicas, como a legislativa e a fiscalizadora, e funções atípicas de natureza administrativa e jurisdicional, como o julgamento de crimes de responsabilidade.

(d)

A Câmara dos Deputados é composta por senadores eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de oito anos, representando os estados e o Distrito Federal.

(e)

O sistema bicameral brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem como objetivo principal a representação exclusiva dos estados e do Distrito Federal.