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A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a organização da saúde no Brasil. Um servidor público, ao discutir os direitos e deveres relacionados à saúde, relembra os pilares que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS). constitucional, a saúde é apresentada como um direito fundamental e um dever do Estado. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 consagra essa diretriz?
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca entender as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que o plano municipal esteja alinhado com as normativas federais que regulamentam a lei maior da saúde no país. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento legal que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Um gestor municipal de saúde no Tocantins está elaborando o planejamento anual para o sistema de saúde local, com o objetivo de definir metas e ações que respondam às necessidades da população. Ele precisa considerar as diretrizes estabelecidas para a elaboração desses planos. Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, a elaboração dos planejamentos de saúde deve observar quais aspectos?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a seguridade social como um sistema integrado, composto pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. No que tange à saúde, a Carta Magna detalha as diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual artigo da Constituição Federal de 1988 delega ao SUS a execução de atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, além de outras ações de interesse para a saúde individual e coletiva?
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação à saúde como direito e dever do Estado, a Carta Magna determina que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todos. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?