2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para garantir a efetivação desse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos. Essa garantia se materializa por meio de ações abrangentes.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental. Para garantir a efetivação desse direito, o Estado deve implementar ações específicas. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a responsabilidade estatal quanto à saúde.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus artigos 196 a 200, os fundamentos do direito à saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público municipal de Delfinópolis (MG), ao ser questionado sobre a natureza do direito à saúde, deve responder com base nos preceitos constitucionais. Qual dos artigos da Constituição Federal define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas?
Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele questiona a quem cabe a garantia desse direito e quais são os objetivos das políticas públicas nesse âmbito. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, detalha a política de saúde no país.
Um cidadão necessita de um medicamento de alto custo que não está disponível na lista do SUS e que possui registro negado pela ANVISA. Contudo, laudos médicos comprovam a imprescindibilidade do fármaco para o tratamento de sua condição grave e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.
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