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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando as disposições constitucionais sobre os objetivos dessas políticas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a participação da iniciativa privada no sistema de saúde brasileiro. Com base nos artigos 196 a 200, assinale a alternativa correta sobre essa participação.