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Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme a Constituição Federal. Ele questiona a quem cabe a responsabilidade de garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação.
O Município de Entre Rios de Minas planeja ampliar o acesso da população às ações de saúde, focando na redução de riscos e agravos. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o dever do Estado, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade das ações e serviços de saúde.
Um hospital privado deseja firmar um contrato com a Secretaria de Saúde do Município para prestar serviços complementares ao SUS. À luz do que estabelece a Constituição Federal de 1988 sobre a participação da iniciativa privada na saúde, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando as disposições constitucionais sobre os objetivos dessas políticas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a participação da iniciativa privada no sistema de saúde brasileiro. Com base nos artigos 196 a 200, assinale a alternativa correta sobre essa participação.