2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Candelária sob a acusação de um crime que, segundo ele, não cometeu. Durante o processo de investigação, ele alega que suas comunicações telefônicas foram indevidamente interceptadas, violando seu direito à privacidade e à intimidade, o que poderia comprometer a validade das provas obtidas.
Maria, cidadã estrangeira residente no Brasil, teve seu direito de liberdade de expressão ameaçado por uma decisão administrativa que restringiu sua manifestação pública. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, qual é o instrumento adequado para garantir seu direito?
Um grupo de servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, insatisfeitos com a defasagem salarial e as condições de trabalho, decide organizar-se para pleitear melhorias junto ao governo do estado. Eles buscam formar uma entidade que represente seus interesses de forma coletiva e organizada, garantindo que suas demandas sejam ouvidas e consideradas pelas autoridades competentes. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e a possibilidade de organização em associações, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 3 de outubro de 1989, estabelece os alicerces da organização estadual. Em seu preâmbulo, a Carta Magna gaúcha expressa um compromisso fundamental com a construção de uma sociedade pautada em determinados valores e princípios. Qual princípio, dentre os mencionados no preâmbulo, é explicitamente citado como um dos pilares para a edificação da sociedade?
A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação é uma das diretrizes fundamentais da política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
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