Questões de Concurso
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos de um município gaúcho, insatisfeito com a atuação de seus representantes políticos, deseja iniciar um movimento para fiscalizar os gastos públicos e garantir a aplicação correta dos recursos. Para tanto, buscam saber qual instrumento constitucional pode ser utilizado para que eles próprios, como cidadãos, possam participar ativamente desse controle, sem a necessidade de serem representantes eleitos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, pretende revisar sua legislação local para garantir maior participação popular e autonomia administrativa. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um princípio ou competência assegurada aos municípios?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em Carlos Barbosa (RS), um servidor público municipal deseja entender como a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul orienta a organização dos poderes estaduais. Considerando o texto constitucional estadual, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura política do Estado conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma Constituição Estadual que rege sua organização política e administrativa. Em relação à hierarquia das normas, qual é a afirmativa correta quanto à relação entre a Constituição Estadual e as leis ordinárias estaduais?
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MP
Disciplina:
Legislação
Durante sessão legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um deputado estadual propôs alteração em norma que trata da organização dos poderes no Estado. Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual princípio fundamental deve orientar essa proposição?