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Um grupo de cidadãos de um município gaúcho, insatisfeito com a atuação de seus representantes políticos, deseja iniciar um movimento para fiscalizar os gastos públicos e garantir a aplicação correta dos recursos. Para tanto, buscam saber qual instrumento constitucional pode ser utilizado para que eles próprios, como cidadãos, possam participar ativamente desse controle, sem a necessidade de serem representantes eleitos.
O município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, pretende revisar sua legislação local para garantir maior participação popular e autonomia administrativa. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das alternativas abaixo expressa corretamente um princípio ou competência assegurada aos municípios?
Em Carlos Barbosa (RS), um servidor público municipal deseja entender como a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul orienta a organização dos poderes estaduais. Considerando o texto constitucional estadual, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura política do Estado conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma Constituição Estadual que rege sua organização política e administrativa. Em relação à hierarquia das normas, qual é a afirmativa correta quanto à relação entre a Constituição Estadual e as leis ordinárias estaduais?
Durante sessão legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um deputado estadual propôs alteração em norma que trata da organização dos poderes no Estado. Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual princípio fundamental deve orientar essa proposição?