2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: Artigos 18° ao 21°

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder e a distribuição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Artigo 18º, em particular, trata da autonomia desses entes federativos. Diante desse contexto, analise a seguinte situação:
Um turista estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico urgente. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, começa a questionar a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito ao atendimento. Essa conduta é questionável sob a ótica dos direitos fundamentais.
Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais, busca proteger sua reputação e imagem contra ataques indevidos que prejudicam seus negócios. A empresa deseja saber se possui amparo legal para defender seus direitos em face dessas ofensas.
Em um município do Rio Grande do Sul, um grupo de servidores públicos municipais, insatisfeitos com as condições de trabalho, decide organizar uma associação para defender seus direitos e interesses coletivos perante o Poder Executivo. Ao buscarem a formalização da entidade, surgem dúvidas sobre os limites da liberdade de associação e a possibilidade de interferência estatal.
O Município de Dois Irmãos, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e promover o desenvolvimento local, está elaborando um novo Plano Diretor. A legislação municipal em vigor estabelece diretrizes claras para o uso e ocupação do solo urbano, visando garantir a função social da propriedade. Nesse contexto, qual princípio fundamental deve nortear a política municipal de desenvolvimento urbano, conforme a Constituição Federal?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo