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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 1º a 6º, define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, que são entidades autônquicas, e que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, consagra como fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, estabelecendo a forma federativa e o regime democrático como pilares.
Um cidadão de Hidrolina questiona a autonomia do município em legislar sobre assuntos de interesse local, citando o princípio fundamental da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, estabelece a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro. Com base nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, qual dos seguintes elementos NÃO é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil?
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A República Federativa do Brasil é organizada com base em princípios que asseguram a dignidade humana e promovem o bem-estar social. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, detalha a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados pelo país, bem como seus objetivos primordiais.
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A República Federativa do Brasil, em sua organização política, adota um conjunto de princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece a base para a compreensão da estrutura e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro.
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