2. Questões de Concurso

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Um grupo de trabalhadores rurais de Dois Irmãos (RS) busca garantir o acesso à moradia digna e à educação de qualidade para suas famílias. Eles se organizaram para reivindicar políticas públicas que atendam a essas necessidades essenciais. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal, identifique as garantias que amparam as demandas apresentadas por esses cidadãos.
Em uma assembleia municipal, um vereador questiona a possibilidade de se criar uma associação voltada exclusivamente para militares do município, com o objetivo de defender os interesses de seus membros. Ele levanta dúvidas sobre a legalidade dessa iniciativa, especialmente considerando as restrições constitucionais à formação de certas entidades e a atuação do Estado.
Em uma cidade do interior, um grupo de moradores insatisfeitos com a gestão municipal decide propor uma ação para investigar e, se for o caso, anular atos administrativos considerados lesivos ao patrimônio público. Eles buscam entender qual instrumento constitucional pode ser utilizado para essa finalidade.
Um cidadão de Dois Irmãos (RS) foi preso em flagrante delito e, durante o processo, alega que teve seus direitos fundamentais violados pela autoridade policial, incluindo o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. Ele busca saber quais garantias constitucionais se aplicam a essa situação.
Um grupo de militares da reserva de Dois Irmãos (RS) deseja fundar uma entidade para defender seus interesses de classe, discutir pautas previdenciárias e promover atividades de confraternização. Ao buscarem informações sobre a legalidade da iniciativa, surgem dúvidas quanto à possibilidade de criação de associações por militares e as restrições legais. Considerando o direito de associação previsto na Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:
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