2. Questões de Concurso

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Um grupo de trabalhadores rurais de Dois Irmãos (RS) busca garantir o acesso à moradia digna e à educação de qualidade para suas famílias. Eles se organizaram para reivindicar políticas públicas que atendam a essas necessidades essenciais. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal, identifique as garantias que amparam as demandas apresentadas por esses cidadãos.
Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, um estudante questionou sobre a forma de Estado e seus desdobramentos para os municípios, como Faina. Considerando os artigos 6º ao 11º da Constituição, qual das alternativas a seguir está correta?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faina, Lei nº 025/90, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários municipais. Um servidor público, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de tomar posse, ele precisa conhecer os requisitos para investidura, especialmente no que tange à idade mínima e à aptidão física e mental, elementos cruciais para a validade do ato de nomeação.
A Lei Orgânica do Município de Faina, em seu Título I, trata dos fundamentos constitucionais do município, de seus símbolos e da estrutura de seus poderes. O artigo 4º estabelece a organização dos poderes municipais, definindo sua independência e harmonia. De acordo com este dispositivo, os poderes do município de Faina são:
Em uma assembleia municipal, um vereador questiona a possibilidade de se criar uma associação voltada exclusivamente para militares do município, com o objetivo de defender os interesses de seus membros. Ele levanta dúvidas sobre a legalidade dessa iniciativa, especialmente considerando as restrições constitucionais à formação de certas entidades e a atuação do Estado.
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