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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca garantir que a política de saúde local esteja alinhada com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação federal. Ele se depara com a necessidade de entender a abrangência do dever do Estado na promoção da saúde e a participação de outros setores da sociedade nesse processo. Considerando o arcabouço legal que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o dever do Estado e a responsabilidade de outros entes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele enfatiza a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete esse princípio.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um advogado analisa a Constituição Federal de 1988 em relação ao direito à saúde. Ele observa que o artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Qual é uma das consequências diretas dessa afirmação?
