2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um profissional de saúde recém-contratado pela prefeitura de Araguaína (TO) para atuar na atenção primária, questiona qual a real abrangência do dever do Estado na garantia da saúde, especialmente no que tange à participação da sociedade.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Diante desse preceito fundamental, um gestor municipal de saúde em Araguaína (TO) busca implementar ações que efetivamente concretizem esse direito em sua localidade, considerando as diretrizes nacionais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, delineando os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos artigos 196 a 200 da Carta Magna, que tratam especificamente da saúde, analise a seguinte situação: uma unidade básica de saúde em uma comunidade carente de Araguaína (TO) identifica um surto de doença infecciosa e, para controlá-lo, implementa ações de vigilância epidemiológica, vacinação e saneamento básico.
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca garantir que a política de saúde local esteja alinhada com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação federal. Ele se depara com a necessidade de entender a abrangência do dever do Estado na promoção da saúde e a participação de outros setores da sociedade nesse processo. Considerando o arcabouço legal que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o dever do Estado e a responsabilidade de outros entes.
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista discute os direitos à saúde garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele enfatiza a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete esse princípio.
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