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Um grupo de trabalhadores rurais, reunidos em cooperativa, busca informações sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal para assegurar melhores condições de trabalho e de vida. Eles questionam quais direitos específicos estão previstos para a categoria.
Um grupo de servidores públicos de um município do interior de Minas Gerais discute a possibilidade de uma nova emenda constitucional que altere a forma federativa de Estado, proposta por um movimento político que defende a centralização do poder. A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4º, estabelece limites materiais à emenda constitucional, visando preservar a estrutura fundamental do Estado brasileiro.
Um servidor público municipal de uma cidade do interior de São Paulo foi demitido sob a alegação de improbidade administrativa. Ele alega que a decisão foi tomada sem a observância do devido processo legal, sem oportunidade de ampla defesa e contraditório, e que as provas utilizadas foram obtidas ilicitamente. O servidor busca a anulação do ato administrativo.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em sua atuação na defesa dos direitos sociais, recebeu a denúncia de trabalhadores rurais que alegam não ter acesso a condições dignas de trabalho e moradia, além de falta de acesso à educação e saúde. A atuação da Defensoria visa garantir que o Estado cumpra com suas obrigações constitucionais.
Durante uma aula de direitos sociais, o professor explicou que a Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos direitos básicos que visam promover a dignidade humana. Ele mencionou que esses direitos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Com base no que foi discutido, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos direitos sociais previstos na Constituição.
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