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  4. Assunto - Constituição Federal - Direitos Sociais (Art. 6 ao 11)

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Uma moradora de Passo de Torres (SC) busca informações sobre seus direitos sociais, especialmente no que tange ao acesso à saúde e à educação. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos direitos sociais, reconhecendo-os como fundamentais para a dignidade humana e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, a equipe de socorro público se depara com a necessidade de prestar assistência, mas surge a dúvida sobre a titularidade de direitos fundamentais por parte do indivíduo.
Um cidadão foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, foi submetido a tortura física e psicológica para que confessasse o crime. Posteriormente, em juízo, a defesa do acusado requereu a nulidade de todas as provas obtidas em decorrência direta da confissão extraída sob coação, argumentando que tais provas são ilícitas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana.
Um trabalhador autônomo, após perder seu emprego formal, busca auxílio do poder público para garantir o sustento de sua família. Ele se depara com a dificuldade de acesso a programas de assistência social e questiona quais direitos fundamentais poderiam ampará-lo nessa situação de vulnerabilidade.
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