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  4. Assunto - Crimes Em Espécie: Crimes Contra A Pessoa

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Em 2010, uma lei estabeleceu que a conduta de praticar certos atos de indiscrição sexual contra menores de 14 anos seria crime. Em 2015, uma nova lei entrou em vigor, revogando expressamente o artigo que tipificava essa conduta e determinando que a mesma deixaria de ser considerada crime. Um indivíduo que praticou tal ato em 2012 foi denunciado em 2016. Qual o desfecho jurídico mais provável para a situação?
João, em um acesso de fúria, agride fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, apesar de sentir dor e sofrer escoriações, decide não registrar boletim de ocorrência nem procurar atendimento médico, optando por ignorar o ocorrido. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta de João pode ser classificada como?
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