2. Questões de Concurso

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Um cidadão, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao abrir a carta, a vítima entra em contato com a substância e falece em decorrência de seus efeitos. Em relação ao local do crime, qual teoria é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para determinar a territorialidade da infração penal?
João, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra seu desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, foi internado em estado grave na UTI. Dias depois, já tendo João completado 18 anos, a vítima veio a falecer. A Defensoria Pública alega que, como João já era maior de idade quando o resultado morte ocorreu, ele deveria responder pelo Código Penal. A tese defensiva, contudo, não encontra amparo na legislação.
Em 2010, a conduta de manter relações sexuais com pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, sem violência ou grave ameaça, era considerada crime de estupro de vulnerável. Em 2015, entrou em vigor uma nova lei que alterou a tipificação, deixando de considerar criminosa a conduta que não envolvesse violência ou grave ameaça contra menores nessa faixa etária. Um indivíduo foi denunciado e processado por essa conduta praticada em 2012.
Em uma investigação policial, apurou-se que um grupo criminoso, sediado em outro país, utilizou um aplicativo de mensagens criptografadas para planejar e ordenar a execução de um atentado em território brasileiro. Os membros da organização criminosa, embora localizados no exterior, interagiram com indivíduos no Brasil para a logística do ataque, que resultou em mortes e ferimentos graves em diversas pessoas. Diante desse cenário, e considerando a aplicação da lei penal brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a determinação do lugar do crime.
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. A vítima, em decorrência dos ferimentos, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, João completou 18 anos e, infelizmente, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, o Direito Penal brasileiro, para fins de determinação do momento da prática delitiva, adotará qual teoria para considerar o crime praticado?
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