2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direito Processual Penal
  4. Assunto - Da Ação Penal: Artigos 24 a 62

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, sentindo-se ofendido em sua honra por declarações publicadas em rede social por um conhecido, decide buscar a responsabilização criminal do ofensor. Ele procurou um advogado e, após análise das publicações, foi constatado que os fatos poderiam configurar o crime de injúria, que é de ação penal privada. O advogado, então, orientou o cliente sobre os procedimentos cabíveis para dar início à persecução penal.
Em um caso de crime de ação penal pública incondicionada, o Ministério Público, após receber o inquérito policial com indícios de autoria e materialidade, decidiu não oferecer a denúncia por entender que as provas eram insuficientes. O promotor de justiça fundamentou sua decisão em parecer técnico.
Durante a investigação de um crime de estelionato, a Polícia Civil apreendeu diversos documentos, um computador e um celular que pertenciam ao suspeito. O advogado do investigado compareceu à delegacia e solicitou a devolução imediata dos objetos, alegando que são essenciais para o exercício da sua defesa técnica e para a continuidade de suas atividades profissionais. O delegado de polícia, contudo, entende que os objetos podem ser importantes para a elucidação do crime.
Em um processo judicial que apura um crime de estelionato, a defesa alega que uma prova essencial para a condenação foi obtida de forma ilícita durante a fase de investigação preliminar, antes mesmo da instauração formal do inquérito policial. O juiz, ao analisar o pedido, considerou a natureza do inquérito e a fase processual em que a alegação foi feita.
A ação penal, em regra, é pública e incondicionada, o que significa que sua iniciativa cabe ao Ministério Público, independentemente da vontade do ofendido, sendo o inquérito policial, nesse contexto, peça indispensável para o oferecimento da denúncia, sob pena de nulidade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo